Dia dos Direitos Humanos

O mundo celebra hoje o dia mundial dos direitos humanos. A celebração é pelo fato de que em 10 de dezembro de 1948, aproximadamente 150 países aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Abaixo um artigo sobre esta data, elaborado pelo ativista e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo Carbonari.

DIREITOS HUMANOS: UMA LUTA PERMANENTE Paulo César Carbonari 10 de dezembro é o dia mundial dos direitos humanos. A data marca a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pelas Nações Unidas (ONU), em 1948. A DUDH é um marco na luta pelos direitos humanos em todo o mundo. Esta luta, no entanto, não se restringe a esta data; é uma luta permanente de todos/as que acreditam que a dignidade humana está acima de qualquer preço, aliás, nunca pode ter preço, mas só valor, e não está disponível em qualquer hipótese. Mas, será que estamos convencidos/as de que direitos humanos se constituem em valor universal? O que significa defender direitos humanos? Quais são os principais desafios para realizar os direitos humanos hoje? Refletir sobre estas questões é o chamamento deste artigo. Mesmo que não possa comportar todas as dimensões que as questões suscitam, apresenta alguns aspectos que podem ajudar a despertar consciências e a mobilizar práticas. O conteúdo dos direitos humanos, a dignidade humana, constitui valor universal não só porque proclamada na Declaração, mas porque é o que constitui a humanidade em geral e que se faz realidade em cada pessoa. Ela simplesmente só pode ser valorizada, sem relativizações. Isto, no entanto, não significa que não se possa e nem se deva tomar em conta as condições concretas nas quais se apresenta. Pelo contrário, é só tomando em conta as singularidades e as particularidades que constituem historicamente os seres humanos que se pode valorizar concretamente o que há de comum, o que é universal. Por isso, posturas que advogam, por exemplo, que direitos humanos são apenas para “humanos direitos” não comungam da universalidade, visto que, de princípio, tomam as diferenças como motivo para desigualdades, resultando na exclusão de certos grupos e indivíduos humanos do campo da proteção dos direitos humanos. Por serem discriminatórias, estas posturas resultam em injustiça e em interdição de pessoas como sujeitos em dignidade e direitos. Assim que, se ainda nem todos/as estão convencidos/as do valor universal dos direitos humanos, põe-se uma tarefa pedagógica e política a ser implementada para produzir o debate público no qual as posições sejam explicitadas, para que argumentativamente sejam enfrentadas e, quiçá, resultem em convencimento. Por isso é que no preâmbulo da Declaração da ONU há uma convocação para que uma das principais tarefas seja exatamente a da educação em e para os direitos humanos. Defender direitos humanos significa assumir uma postura pessoal e pública que toma os seres humanos simplesmente como valor. Significa agir de forma a promover todos os direitos humanos de todas as pessoas. Significa ser capaz de identificar os mais fracos e agir no sentido de protegê-los de todo tipo de ameaça, não de forma assistencialista, mas acreditando e investindo em sua condição de sujeitos de direitos. Significa também, em situações de conflito e violação, decidir, se posicionar, se pronunciar e agir a favor da vítima, o que significa cobrar a reparação das violações. Lutar pelos direitos humanos não é fazer revanchismo, mas é fazer valer a justiça. Agir em favor dos direitos humanos é fazer uma leitura consistente e profunda da realidade e associar-se aos sujeitos que lutam para que seus próprios direitos sejam respeitados, o que é sempre uma luta para que todos os direitos de todas as pessoas também sejam reconhecidos e respeitados. Assim, é em cada realidade concreta que se faz a luta por direitos humanos, mas sempre agindo de forma coerente com a concepção de que direitos humanos são um valor universal. Nos dias de hoje emergem alguns desafios fundamentais para realizar os direitos humanos, muitos recorrentes. Como esforço analítico, referimos alguns: a) assumir os direitos humanos como valor universal com respeito à diversidade, fazendo frente aos relativismos e a todo tipo de intolerância e de preconceito; b) compatibilizar a promoção dos direitos humanos com a proteção e a preservação do ambiente natural; c) enfrentar as novas formas de trabalho que de flexíveis nada tem; d) garantir acesso e qualidade aos direitos sociais, particularmente a previdência, a saúde e a educação; e) mediar conflitos e fazer frente às diversas formas de violência; f) viabilizar sociedades justas, fazendo frente às graves desigualdades, à pobreza e à miséria; g) reposicionar projetos de desenvolvimento que violam direitos humanos e desrespeitam o ambiente natural; h) reverter a lógica consumista que tende a valorizar as coisas e a pôr preço nas pessoas; i) afirmar a memória, a verdade e a justiça como direitos fundamentais a fim de promover o “nunca mais” do totalitarismo, das ditaduras, da tortura, do tratamento cruel, desumano e degradante, do trabalho escravo e infantil, do extermínio de povos originários; enfim, j) educar a sociedade para que compreenda os direitos humanos como valor universal que se concretiza na singularidade de cada pessoa. A celebração do dia dos direitos humanos, além de momento para afirmar posturas e valores, é também momento para assumir compromissos e responsabilidades com a humanidade que está em cada um de nós e que se revela a nós pela relação com os outros. Superar todos os impedimentos e todas as interdições que os têm inviabilizado é a tarefa que se põe como chamado. Mais uma vez é momento de dizer: queremos todos os direitos humanos, para todas as pessoas, já! ________________ Doutorando em filosofia na Unisinos. Professor de filosofia no IFIBE. Ativista de direitos humanos na CDHPF/MNDH.

Dia 30/10 - Última Oficina do CEEDH, em 2010

O CEEDH realizará no próximo dia 30 de outubro, a última Oficina do ano de 2010. A professora Kiyomi Hirose assessorá a discussão, tratando da temática: "Educação em Direitos Humanos: Programa de proteção a vítimas e testemunhas". Todos os visitantes deste espaço estão convidados.

DIA: 30 /10/2010;

HORÁRIO: 14 horas;

LOCAL: Bloco I-12, ao lado do Bloco de Geografia - Sala 112 - UEM.

TEMÁTICA DA OFICINA: Educação em Direitos Humanos: Programa de proteção a vítimas e testemunhas;

ASSESSORA: Kiyomi Hirose.

AIDS e políticas públicas brasileira

O prof. Nestor Alexandre Perehouskei, apresentou na Oficina do CEEDH, no dia 25 de setembro de 2010, as políticas públicas de saúde, discutindo território, associação e consórcio, exemplificando com os trabalhos de organizações sociais ou redes políticas na Região de Maringá.

Em relação à AIDS, a mesma surgiu a 30 anos, no início da década de 1980. Na década de 1990, foram fomentadas as políticas públicas de saúde em apoio às ONGs que acompanhavam grupos em situação de risco (homossexuais, prostitutas, transgêneros, bissexuais, adolescentes, caminhoneiros, usuários de drogas...).

Na década de 2000, a AIDS, ou seja, o controle da doença não foi prioridade para o poder público. Descentraliza os recursos e abandonam as ONGs. Da década de 90 aos anos 2007, dezenas de ONGs existiram no Paraná. A partir do segundo semestre de 2005, com os cortes dos recursos, as ONGs foram fechando e, teoricamente, os recursos são direcionados às unidades de saúde para atendimento à população. As populações em situação de riscos foram excluídas, inclusive em Maringá.

Reunião do CEEDH dia 25 de setembro

O CEEDH realizará Oficina de estudo no próximo sábado, dia 25 de setembro, em continuidade à temática AIDS e Políticas Públicas brasileira, sob orientação do prof. Nestor Alexandre Perehouskei.

DIA: 25 de setembro de 2010;

HORAS: 14:00 às 16h30min;

LOCAL: Universidade Estadual de Maringá (UEM), Sala 112, Bloco I-12, ao lado do Bloco de Geografia;

CIDADE: Maringá-PR;

TEMA: Educação em Direitos Humanos: AIDS e políticas públicas brasileira.

28/08 - Oficina do CEEDH

Realizar-se-á no próximo sábado, dia 28 de agosto, mais uma Oficina do Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá (CEEDH), das 14 às 17 horas. Participe e convide outras pessoas interessadas.

DIA: 28 de agosto de 2010;

HORÁRIO: das 14 às 17 horas;

LOCAL: Bloco I 12, sala 112 - ao lado do Bloco de Geografia;

PAUTA: Oficina intitulada "Educação em Direitos Humanos: Movimentos sociais do campo no Brasil e Moçambique";

FACILITADORES: Prof. Elias Canuto Brandão (Brasil) e prof. Horácio Domingos Justino (Moçambique).

PROGRAMAÇÃO

Oficinas de Estudo em Educação e Direitos Humanos

TEMÁTICAS	DATA	DOCENTES
Educação em Direitos Humanos: Movimentos Sociais do Campo no Brasil e Moçambique.	28/08/2010 14 às 17 horas	* Elias Canuto Brandão (Brasil) * Horácio Domingos Justino (Moçambique)

31/07 – Oficina de formação do CEEDH

No próximo dia 31 de julho, o CEEDH estará coordenando mais uma Oficina de formação em Educação em Direitos Humanos. A temática da próxima Oficina é “Educação em Direitos Humanos: História do Movimento Negro no Brasil”, assessorada pela profª. Eva dos Santos Coelho, do Movimento Negro de Maringá.

LOCAL DA OFICINA: Sala 112; Bloco I-12, ao lado do bloco de Geografia, às 14 horas, na Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Crianças, adolescentes e as políticas sociais

Educação em Direitos Humanos: crianças, adolescentes e as políticas sociais, foi a temática desenvolvida na Oficina pala professora Salete Eduardo de Souza, na tarde do dia 26 de junho, na Sala 115, do bloco I 12, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Participaram do estudo 11 pessoas, entre eles um professor de Moçambique, Horácio Domingos Justino, que faz parte de uma ONG naquele país e está no Brasil realizando intercâmbio, devendo retornar para Moçambique, em 2011.

Justino aceitou o convite do coordenador do CEEDH para realizarem a Oficina no dia 28 de agosto. A mesma intitular-se-á: “Educação em Direitos Humanos: movimentos sociais no campo no Brasil e Moçambique”.

Oficina do dia 26/06

Confirmado a Oficina "Educação em Direitos Humanos: Crianças, Adolescentes e as políticas Sociais", orientada pela profª Salete Eduardo de Souza, no sábado dia 26 de junho, como segue:

DIA: 26/06/2010;

HORAS: 14:00 às 16 hs;

LOCAL: Universidade Estadual de Maringá (UEM), Sala 112, Bloco I-12, ao lado do Bloco de Geografia;

CIDADE: Maringá-PR;

TEMA: Educação em Direitos Humanos: Crianças, Adolescentes e as políticas Sociais.

Oficina do dia 29/05

A Oficina orientada pelo prof. Nestor Alexandre Perehouskei, no dia 29 de maio, na UEM, intitulada "Educação em Direitos Humanos: AIDS e Políticas Públicas brasileiras", foi interessantíssima. Perehouskei destacou na exposição as políticas públicas e ações sobre sobre a AIDS. O assunto não foi esgotado e possivelmente o professor voltará a dar continuidade na temática em outra oportunidade.

Correção de sala da Reunião/Oficina do CEEDH

As reuniões e Oficinas do CEEDH, aos quartos sábados de cada mês, às 14 horas, ocorrerão no Bloco I 12, sala 112, conforme abaixo. Inscreva-se com antecedência. Envie seu nome para:ceedhmaringa@gmail.com

Conheça os temas e assessoria.

Sala 112 do bloco I-12, aos sábados, a partir das 14 horas, nas datas abaixo.

PROGRAMAÇÃO

Oficinas de Estudo em Educação e Direitos Humanos

TEMÁTICAS	DATA	DOCENTE
Educação em Direitos Humanos: AIDS e Políticas Públicas brasileiras.	29/05/2010 14 hs.	Nestor Alexandre Perehouskei
Educação em Direitos Humanos: Crianças, Adolescentes e as políticas Sociais.	26/06/2010 14 hs.	Salete Eduardo Souza
Educação em Direitos Humanos: História do Movimento Negro no Brasil.	31/07/2010 14 hs.	Eva dos Santos Coelho
Educação em Direitos Humanos: Movimentos Sociais do Campo.	28/08/2010 14 hs.	Elias Canuto Brandão
Educação em Direitos Humanos: Programa de proteção a vítimas e testemunhas.	30/10/2010 14 hs.	Kiyomi Hirose
Avaliação e Planejamento	27/11/2010 14 hs.	Nestor Alexandre Perehouskei; Salete Eduardo Souza; Eva dos Santos Coelho; Elias Canuto Brandão; Kiyomi Hirose;

OBS.: A Reunião e Oficina do mês 09 está por ser agendada. Aceita-se sugestão de temática.

Salete é nomeada conselheira

A nomeação da coordenadora adjunta do CEEDH de Maringá para o Conselho Deliberativo do PROVITA-PR demorou um ano. Salete Eduardo de Souza foi escolhida conselheira suplente em maio de 2009, em substituição a Elias Canuto Brandão (que foi conselheiro do PROVITA desde o início, em 2005). Kiyome Hirose permanece conselheira titular. Ambas representam o Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos de Maringá. AQUI ESTÁ O DECRETO.

Reunião do CEEDH será realizada na UEM

A próxima reunião do CEEDH ocorrerá dia 29 de maio, às 14 horas, na Universidade Estadual de Maringá (UEM), com temas antecipadamente definidos e postados abaixo, veja AQUI.

O primeiro tema a ser estudado tratará da "Educação em Direitos Humanos: Aids e Políticas Públicas”, assessorado pelo prof. Nestor Alexandre Perehouskei;

Lembramos que doravante as reuniões serão realizadas sempre na UEM, no último sábado de cada mês.

DISCRIMINAÇÃO DA REUNIÃO:

DIA = 29 de maio de 2010;

HORAS = 14 horas;

LOCAL = UEM - Bloco I 12, Sala 226 (3º andar)

CIDADE = Maringá/PR;

TEMA = "Educação em Direitos Humanos: Aids e Políticas Públicas”;

ASSESSOR = Prof. Nestor Alexandre Perehouskei.

Contamos com sua participação no Coletivo de Estudos.

CEEDH enviou e-mail aos magistrados do STF

Senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),

O Coletivo de Estudos e Educação em Direitos Humanos (CEEDH), de Maringá/PR, tem acompanhado a discussão da Lei da Anistia e, ciente de que esta Corte votará a mesma no dia 28 de abril, vem a cada magistrado do STF e ao público, defender a reinterpretação da Lei da Anistia e a responsabilização dos agentes que praticaram torturas e outros delitos durante o período militar – 1964-1985.

Neste momento histórico vossas excelências estão com a decisão nas mãos e podem entrar para a história do Brasil como uma Corte que adequou a Lei da Anistia no Brasil, permitindo a apuração e responsabilidade dos que praticaram crimes contra a humanidade no período militar no Brasil.

Maringá/PR, 27 de abril de 2010

Elias Canuto Brandão

Coordenador

Reuniões do CEEDH serão fixas

O CEEDH Maringá realizou reunião na manhã deste sábado, 17 de abril, na sala São Francisco, Paróquia São Mateus, em Maringá-PR e ficou acertado que até o fim de 2010 as reuniões serão fixas na Universidade Estadual de Maringá (UEM). As mesmas ocorrerão no último sábado de cada mês, sempre às 14 horas, com oficinas de formação orientadas por um professor.

• 29/05/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Aids e Políticas Públicas” – Prof. Nestor Alexandre Perehouskei;
• 26/06/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Crianças, adolescentes e políticas sociais” – Profª Salete Eduardo de Souza;
• 31/07/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Histórico do Movimento Negro” – Profª Eva dos Santos Coelho;
• 28/08/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Movimentos sociais e Educação do Campo” – Prof. Elias Canuto Brandão;
• 25 e 26/09/2010 = Jornada de Campo – Assentamento Portal do Tigre – Querência do Norte/PR;
• 30/10/2010 = “Educação em Direitos Humanos: Programas de Proteção a vítimas e pessoas ameaçadas” – Profª Kiyomi Hirose;
• 27/11/2010 = Avaliação de 2010, planejamento de 2011 e noite de confraternização.

Reunião do CEEDH e Encontro nacional do MNDH

Agende-se para a próxima reunião do CEEDH, conforme abaixo:

LOCAL E HORÁRIO:

DIA: 17 de abril de 2010;

HORAS: 08h30min. às 11 horas;

LOCAL: Paróquia São Mateus - Sala São Francisco - Rua Rio das Várzeas, 950 - Parque Residencial Tuiuti;

CIDADE: Maringá-PR;

COMO CHEGAR: Do BIG ou Avenida Colombo, seguir a Avenida Tuiuti em direção aos bairros por aproximadamente 3 km. Na segunda rua após o Colégio Tancredo Neves, pegar a esquerda até a segunda quadra. Pronto. Chegou.

SUGESTÃO DE PAUTA:

1. Discussão do filme "Prá frente Brasil", assistido na reunião anterior;
2. Apresentação do capítulo 4: "Educação em Direitos Humanos: desafios à educação formal e não-formal", de autoria de Elias Canuto Brandão e Maria Aparecida Cecílio, publicado no livro "Educação e diversidade cultural", pela Editora EDUEM. O livro será lançado nesta sexta-feira, dia 09 de abril, às 19h30min, no Anfiteatro do PDE - Bloco B33, próximo ao estacionamento do protocolo geral da UEM. Caso os participantes decidam, o capítulo 4 poderá ser estudado pelo Coletivo;
3. Distribuição gratuita de um exemplar do livro acima aos que comparecerem na reunião, assim como de outros livros/documentos de Direitos Humanos aos que representam entidades;
4. Participação da Salete Eduardo (coordenadora-adjunta), pelo CEEDH, no Encontro e Assembleia nacional do MNDH, em Osasco/SP, entre 22 e 25 de abril de 2010;
5. Calendário de reuniões;
6. Outros assuntos.

AMA EM NOVA SEDE

A Associação Maringaense de Autistas (AMA) está em nova sede, próximo do Hospital Universitário de Maringá. Confira no mapa. A construção do novo espaço demandou esforços que agora merece aproveitar bem. Foram anos de construção e luta acompanhado de vários eventos para arrecadar dinheiro para a conclusão da obra. Parabéns a todos da AMA: pais, educadores, direção e apoiadores.

Próxima reunião do CEEDH

Convidamos a todos e todas para a próxima reunião de estudo do CEEDH que será realizada no 17 de abril. Em breve informaremos o local da reunião. Agende-se.

Prá frente Brasil - a violação dos direitos humanos no Brasil

O CEEDH realizou reunião no dia 27 de fevereiro e, por ser a primeira do ano, participaram 07 (sete) pessoas. O objetivo foi estudar o filme "Prá frente Brasil", observando como se deu a violação dos direitos humanos no período militar.

Reunião do CEEDH, dia 27

A reunião de estudo do CEEDH Maringá no próximo dia 27 ocorrerá na Paróquia São Paulo Apóstolo, em Sarandi, conforme abaixo:

DIA: 27/02/2010;

HORAS: Horas = 08h30min.

LOCAL: Paróquia São Paulo Apóstolo;

COMO CHEGAR NO LOCAL: Para quem vai de Maringá para Sarandi, pela Avenida Colombo, ao chegar no semáforo da Avenida Londrina, em Sarandi, virar à esquerda na Avenida Londrina e seguir até o final dela.

SUGESTÃO DE PAUTA: Filme: "Pra frente Brasil" e discussão.

Agressão a ambulante

Reportagem da CBN de Maringá dá conta à população que um vendedor ambulante foi agredido por guardas municipais, na quarta-feira (10), no centro de Maringá. O fato leva a população a perceber que falta clareza de direitos e deveres por parte da população, vendedores (ambulantes ou não) e guardas, assim como se comportarem ou agirem diante de situações como a divulgada pela CBN.

Duas situações parecem fugir ao direito. A venda de produtos piratas e a ação arbitrária de quem deve prestar segurança do público e do que é público. Tratando-se de abuso, é necessário investigação e punições. Além de processo administrativo na Prefeitura, como divulgado pela CBN, o Ministério Público precisa se envolver, pois a confusão e agressões ocorreram em espaço público e envolveu várias pessoas e situações: comerciante denunciante, vendedor ambulante agredido, familiares do vendedor, testemunhas, guardas municipais e policiais militares. Não foi um caso isolado, mas social. Cabe envolvimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos vereadores. Os vereadores precisam discutir a função profissional dos guardas, o que se diferencia da polícia militar. O que deve fazer um e outro? A intervenção e apreensão cabe à guarda ou à polícia. Quem por direito poide solicitar a apreensão, qualquer comerciante, a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Estado ou a Secretaria de Fazenda do Município?

Ao agredido e familiares, cabe:

Registrar Boletim de Ocorrência na polícia;

Prestar depoimento ao promotor público para que este, pelo Ministério Público acompanhe o desenrolar do processo;

Tendo ficado marcas da agressão, realizar exame de corpo delito e;

Registrar denúncia no Conselho Tutelar.

Veja a reportagem aqui: http://www.cbnmaringa.com.br/pages/noticias.php?id_noticia=29678

Reunião Extraordinária

Considerando o Encontro e Assembleia do MNDH-Regional Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), em Lages/SC, nos dias 20 e 21 deste mês, convocamos uma Reunião Extraordinária do CEEDH para decidirmos pela participação no evento.

REUNIÃO: Dia de Carnaval = 16/02/2010

HORAS: Horas = 09h30min.

LOCAL: Rua Rio Ligeiro, 849 esquina com Avenida Tuiuti, 3619 - Parque Residencial Tuiuti - residência do Elias e Cecília;

PAUTA: Participação do CEEDH no Encontro e Assembléia do MNDH, em Lages.

OBSERVAÇÃO: A Reunião Extraordinária não exclui a Reunião Ordinária marcada para o dia 27 de fevereiro, divulgado abaixo.

Sugerimos que as demais entidades filiadas ao MNDH também discutam a participação em Lages.